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Você sabia que existem diferenças entre os termos Separação e o Divórcio?

É muito comum ouvirmos quando um casamento acaba, que o casal se separou. A expressão não está errada mas é fundamental esclarecermos as diferenças.
Nos tempos de nossos avós,  não havia Legislação prevendo a dissolução de um casamento,  ao contrário! A sociedade era muito mais patriarcal que hoje e algumas influências de princípios religiosos, buscavam garantir cada vez mais o vínculo matrimonial. 
É claro que na prática as relações acabavam, porém,  se o (a) ex quisesse viver com outra pessoa, essa união não tinha amparo no Direito de Família. 
Após 1977 é que o divórcio foi instituído oficialmente no Brasil. Antes disso, o casamento só poderia findar  ou por anulação ou via desquite (Separação nos dia atuais).
Ainda no ano 1977 o desquite foi submetido pelo vocábulo “separação”, admitindo, igualmente,  as modalidades consensual (amigável) e contencioso (litigiosa). 
Antes do advento da Emenda Constitucional 66 de 2010, era necessário  que o casal estivesse separado,  de fato, por dois anos, ou havia a necessidade de separação judicial prévia superior a um ano para ocorrer o divórcio. 
Hoje, o casal não precisa mais desses requisitos para se divorciar. Mas afinal, qual a diferença entre Divórcio e Separação? 
Basicamente,  a diferença é que na separação o vínculo matrimonial não acaba, ou seja,  os separados não podem contrair outro casamento,  porém, não há deveres matrimoniais como coabitação, fidelidade recíproca e regime de bens.Enquanto no Divórcio   é a forma jurídica de extinguir totalmente o casamento. 
E independente de qual seja a forma de dissolução do casamento, a constituição do advogado é indispensável.

Por, 

Renata Lemos

OAB/ES 24437

Advogada da Mulher

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