O que é “pensão alimentícia”?

Em termos simples, podemos definir “pensão alimentícia” como uma prestação, de cunho econômico, concedida com o objetivo de suprir as necessidades básicas de sobrevivência e manutenção da pessoa. De acordo com o Código Civil Brasileiro, a pensão alimentícia pode ser fixada entre quaisquer parentes: Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns […]