O que é “pensão alimentícia”?

Em termos simples, podemos definir “pensão alimentícia” como uma prestação, de cunho econômico, concedida com o objetivo de suprir as necessidades básicas de sobrevivência e manutenção da pessoa.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, a pensão alimentícia pode ser fixada entre quaisquer parentes:

Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.

A principal regra é a de que a pensão alimentícia será fixada na proporção das necessidades de quem os pleiteia e dos recursos da pessoa obrigada – é o chamado binômio necessidade/possibilidade. 

Em caso de emprego formal, o valor incidirá sobre o salário líquido de quem paga, inclusive, do 13º e 1/3 de férias.

Em caso de atraso, o pai será intimado para comprovar o pagamento em 3 dias, ou, para justificar o atraso.

Em caso de não pagamento e prisão, ainda assim a dívida persiste, inclusive, pode ser realizado bloqueio de contas bancárias, na tentativa de obter o valor.

A Lei promulgada que definia que as prisões civis serão domiciliares, já expirou, contudo, o STJ continua mantendo o mesmo pensamento.

A prisão pode durar de 01 a 03 meses

Por Dr. Genilson Roque – OAB – SP: 275474

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Guarda e pensão alimentícia

Quando o casal decide separar-se, muitas questões precisam ser repensadas e definidas e muitas impactos são causados, e quando possuem filhos, os cuidados precisam ser redobrados.

No Brasil, existem 3 tipos de guarda: a unilateral, compartilhada e alternada. Em resumo, a unilateral ocorre quando a guarda é atribuída a apenas um dos pais, enquanto ao outro, existe o direito de contato, visitação (normalmente aos finais de semana, a cada 15 dias) e a obrigação do pagamento da pensão. A guarda compartilhada difere apenas com relação aos direitos e contato com o menor, sendo mais ampla, permitindo mais visitas e contatos mais frequentes, o que permite que ambos os pais cuidem de forma igualitária da formação do menor. Parte-se do princípio de um bom relacionamento entre os pais, e portanto, um contato mais harmonioso e parceiro, é possível e mais saudável para a criança. Hoje, essa modalidade é a “regra geral”. A guarda alternada ainda é pouco praticada no Brasil, até mesmo pois gera maior impacto na criança, ao passo que tudo é igualmente dividido entre os pais, inclusive o lar do menor. Ele pode ficar 15 dias com um e 15 dias com outro…

Ocorrendo o término do casamento, normalmente, as partes discutem sobre o pagamento de pensão alimentícia, que conforme o artigo 1.694 do Código Civil “Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. ”Em resumo, a pensão é paga pelo ex-cônjuge que tem a melhor condição para realizar seu pagamento, em favor do alimentado. É claro que esse assunto não é tão simples assim, e será mais profundamente abordado em outra oportunidade.

Para resumir, sendo guarda unilateral ou compartilhada, a obrigação de pagar os alimentos (pensão), existirá. No caso da guarda compartilhada, ante sua flexibilização, pode ser que a criança fique um período de férias com aquele ex-cônjuge, com quem não mora, e mesmo nesses casos, a obrigação de pagamento existira. É claro, que as partes podem negociar as condições da guarda e pensão, inclusive, prever que em tais períodos o pagamento pode ser suspenso, contudo, o ideal é que essa negociação seja prévia, conste no termo e seja homologado pelo Juiz, evitando assim, qualquer discussão. Estipulada a guarda e pensão, sua modificação deve ocorrer por via judicial, já que também assim foi estipulada.

Por Dr. Genilson Roque – OAB – SP: 275474

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A difícil escolha do padrasto ideal para nossos filhos e a conquista de uma boa convivência

Ser um bom padrasto não é uma tarefa fácil, assim como também não é fácil encontrar alguém que esteja disposto a se relacionar com outro alguém que já tenha filhos.

Esta aí um grande dilema: a busca pela boa convivência entre o padrasto e seus enteados. O relacionamento entre pessoas deve vir para somar, não para separá-las ou para impor ideias conflituosas.

Casos de agressões, estupro e homicídio são cada vez mais noticiados no mundo todo, surgindo um crescente medo em decidir por inserir alguém novo na vida dos filhos.

Além disso, atualmente, lidamos com a necessidade em aprender novas formas de nos conectarmos com a sociedade.

A pandemia fez com que o número de usuários de sites de relacionamentos aumentasse consideravelmente, e com isso, pessoas estão se relacionando com outras pessoas sem saber se o que está sendo mostrado do outro lado é real ou virtual.

Diante disso, mulheres estão investigando as fichas criminais de homens antes de começar relacionamentos, pois muitas das vezes, a mulher, principalmente, se encanta com a beleza física, com as palavras doces e perde a racionalidade para avaliar a situação em que está envolvida.

É claro que o risco nunca será nulo, por isso, toda cautela é fundamental para não colocar os filhos e a si própria em perigo.

É importante que a honestidade prevaleça, ou seja, jamais omitir o fato de ter filhos para o parceiro. Consequentemente, observar as falas, comportamentos e pensamentos do pretendente, e ir com muita calma, analisando o perfil do amado. Nada de deixar, logo no início, os filhos sozinhos com o pretendente, por exemplo.

Em contrapartida, ir preparando a cabecinha dos filhos para o recomeço da vida amorosa da mãe, que, antes de ser mãe, é uma mulher com sonhos, anseios e desejos, porém, deixar visível que a prioridade sempre serão eles.

Os ciúmes irão surgir de ambas as partes, mas sabendo conciliar o tempo de qualidade com cada um, a boa convivência poderá surgir.

Fundamental saber colocar cada um no seu lugar também é válido, apesar de não ser tão fácil. Geralmente os filhos estão carentes devido a uma separação recente, e o parceiro carente de uma atenção natural do início de qualquer relacionamento.

Contudo, nada que uma boa conversa com maturidade e respeito não evolua para um bom convívio. Afinal, o amor, entre tantas exigências, também é se disponibilizar de paciência com o tempo e a história de cada um.

Apesar de haver inúmeras hipóteses de dificuldades em um recomeço, a transparência deve ser primordial para não deixar dúvidas quanto ao afeto existente entre os envolvidos.

Estar aberto ao diálogo, saber definir horários de convivência com o filho e com o parceiro, inserir atividades onde todos possam participar, facilitam a interação, além de aprimorar as informações entre eles, lembrando sempre, que o tempo de cada pessoa deve e precisa ser respeitado.

Pela natureza, a mulher vem primeiro do que a mãe, mas ao se tornar mãe, torna-se também, eternamente, responsável por cada vida gerada.

Feliz Recomeço!

Por, 

Renata Lemos

OAB/ES 24437

Advogada da Mulher

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Pensão alimentícia – Informações sobre imposto de renda

Informação para quem paga a pensão: Inclua o seu filho ou o beneficiário da pensão na ficha “Alimentandos” e informe o nome dele, CPF e data de nascimento. A inclusão do CPF é obrigatória, independentemente da idade.Informe o valor total das pensões pagas em 2020 na ficha “Pagamentos Efetuados”, nos códigos “30 — Pensão alimentícia judicial paga a residente no Brasil” 

Informação para quem recebe a pensão: Para os filhos que recebem pensão alimentícia acordada judicial ou extrajudicialmente, esta é considerada rendimento tributável sujeito ao ajuste anual.Cabe ao responsável pela guarda decidir qual a melhor opção para a declaração. Se ele declara os filhos como dependentes, a pensão alimentícia se somará às suas demais rendas tributáveis, aumentando seu imposto devido.Para declarar desta forma, o primeiro passo é a inscrição dos dados pessoais. Basta ir até a ficha Dependentes e preencher com nome, número do CPF (obrigatório para qualquer idade) e data de nascimento dos filhos.O recebimento da pensão alimentícia deve ser informado, mês a mês, na ficha Rendimentos Tributáveis de PF/Exterior. Abra a aba “Dependentes” e informe qual dependente recebeu a pensão. Em seguida, vá até a aba “Outras informações” e preencha a coluna reservada para “Pensão Alimentícia e Outros”, sob o item “Rendimentos”.

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Como construir ou manter um bom relacionamento com seus filhos após o divórcio

Por Kathleen Shaul  

Após o divórcio, muitos relacionamentos parentais são prejudicados devido aos egos feridos e aos sentimentos de fracasso. No entanto, o divórcio e a separação são muito mais difíceis para as crianças, pois elas não entendem todos os detalhes ou porque tudo mudou.

Como construir ou manter um bom relacionamento com seus filhos após o divórcio

É preciso ter trabalho ao tentar impedir que o mundo das crianças vire de cabeça para baixo e permaneça assim após o divórcio. Eles têm muitos sentimentos que suprimem em idades mais jovens ou podem ter explosões de raiva com a mudança da situação. Todas as suas reações fazem com que ambos os pais se sintam inadequados em manter um bom relacionamento. Felizmente, existem muitas dicas sobre como manter um bom relacionamento com os filhos após o divórcio.

1. Não discuta problemas adultos com crianças

Seus filhos não foram os que causaram o divórcio e são jovens demais para perceber que cada ex-cônjuge pode ter menos renda que leva a um grande estresse. As crianças não precisam mais ouvir sobre as coisas que não podem mais ter, porque os pais de custódia não podem pagar por isso sozinhos.

2. Nunca fale mal sobre seu ex na frente de seus filhos

Quando os filhos ouvem os pais casados discutindo, isso também os perturba. Após o divórcio, cada pai deve tentar manter um relacionamento mais como amigo do outro, sem discutir ou brigar na frente dos filhos. Esse tipo de comportamento tende a perturbar mais as crianças e pode levar a reações não saudáveis de todos os tipos.

3. Não pergunte aos seus filhos sobre o seu ex

Quando as crianças vão fazer uma visita com o pai sem custódia, não pergunte especificamente sobre seu ex. Não há problema em perguntar a eles o que fizeram ou aonde foram na visita, mas deixe de pedir detalhes pessoais sobre o outro pai. No mesmo sentido, o pai sem custódia não deve procurar informações pessoais sobre o ex. Há uma razão dupla para isso: as crianças podem interpretar mal algo e dizer ao outro pai algo que não é muito correto do ponto de vista deles, o que pode não ser verdade. Este é o começo de colocar seus filhos contra seu ex, o que nunca deve ser feito.

4. Mantenha contato próximo com seus filhos

Com a tecnologia, até as crianças mais novas estão envolvidas no mundo digital. Você pode usar o Skype, o WhatsApp para conversar com as crianças, mesmo que sejam muito jovens, para poder ver e ouvir você. Para crianças mais velhas, podem manter suas linhas de comunicação aberta, como enviar um e-mail para você ou via Facebook a qualquer momento. Isso lhes permite ter um relacionamento mais regular – como quando seus pais eram casados. Você também pode agendar chamadas telefônicas regulares que funcionem bem com a agenda de todos, em um momento em que as duas famílias estejam calmas.

Faça perguntas aos seus filhos que sejam pertinentes à sua idade. As crianças mais jovens vão para a escola e voltam para casa, mas você pode perguntar sobre sua matéria favorita na escola em que elas se destacam para manter o conhecimento. Pergunte às crianças mais velhas o que elas divertiram ou conversem sobre os filmes que vocês assistiram juntos.

5. Participe das atividades extracurriculares de seus filhos

Sempre que possível, esforce-se para participar da maioria ou de todas as atividades extracurriculares de seus filhos. Quer se trate de esportes, aulas de dança, viagens de campo relacionadas à escola ou recitais de música, faça questão de estar lá. Se apenas um dos pais aparecer e se interessar por essas atividades, os filhos lamentarão que o outro pai não esteja lá e isso causará mais estresse no relacionamento.

6. Faça das crianças o seu foco principal

Quando você tiver tempo para cuidar dos filhos, mantenha tudo o mínimo que desviar sua atenção deles. As crianças adoram fazer coisas simples com os pais – como jogar, ir ao parque ou fazer compras e depois cozinhar uma refeição. As chances são de que, se comprarem e cozinharem com você, serão menos exigentes e se divertirão com a comida.

7. Convide seus amigos para atividades e eventos

As crianças costumam conversar com seus amigos sobre o divórcio. Os amigos deles fazem parte do sistema de suporte e, como tal, é uma boa ideia convidar os amigos para ir a lugares com você. Seja uma viagem de acampamento durante um fim de semana, indo a um parque temático ou apenas indo ao cinema, isso ajudará seus filhos a se tornarem mais seguros em seus novos relacionamentos parentais.

8. Gaste o máximo de tempo possível com as crianças

Tente não usar uma babá ou creche, se possível. Se você tem algum evento que deve comparecer e acontece quando seus filhos estão com você, tente pedir ao seu ex para assistir as crianças, em vez de ter uma babá fazendo isso. Isso pode ajudar a criar a dinâmica da nova família pós-divórcio e fazer com que seus filhos se sintam mais seguros.

9. Não envie mensagens através de seus filhos

Não peça a uma criança que transmita informações para os outros pais. Isso pode causar atrito em todo o relacionamento. Seus filhos não são peões e não devem ser tratados como tal. As crianças precisam ser apenas crianças e não mensageiros. Pedir aos seus filhos para transmitirem mensagens pode fazer com que sintam que precisam tomar partido de um dos pais ou de outro, o que é um relacionamento muito prejudicial.

10. Ouça com os ouvidos abertos

Certifique-se de que seus filhos percebam que você está preocupado com todos os aspectos de suas vidas. Quando eles estiverem se comunicando com você, dê a eles toda a sua atenção para mostrar o quanto as palavras deles são importantes para você. Você pode tentar orientar as crianças mais novas, mas os adolescentes podem recuar. Não tente controlar um adolescente em situação de divórcio, mas ouça suas preocupações e tente ensiná-los a resolver os problemas por conta própria.

11. Seja previsível e consistente

Certifique-se de pegar ou levar para casa as crianças na hora em que deveria estar lá. Se os pais chegarem alguns minutos atrasados, é provável que os filhos saibam, mesmo que ainda não consigam ver as horas. O estresse do divórcio é difícil o suficiente para todas as pessoas envolvidas, sem estresse extra devido ao atraso.

Seguir estas dicas pode ajudar você a manter um ótimo relacionamento com os filhos após o divórcio. Afinal, todo mundo perde muito em um divórcio, mas a maior perda para um pai ou mãe é um filho e a maior perda para um filho é um pai ou uma mãe. Viva sua vida de uma maneira que guie seus filhos a serem compreensivos, cuidadosos e comprometidos, assim como você está em um ótimo relacionamento.

Adaptação e tradução: Equipe Idivorciei