O que é “pensão alimentícia”?

Em termos simples, podemos definir “pensão alimentícia” como uma prestação, de cunho econômico, concedida com o objetivo de suprir as necessidades básicas de sobrevivência e manutenção da pessoa.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, a pensão alimentícia pode ser fixada entre quaisquer parentes:

Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.

A principal regra é a de que a pensão alimentícia será fixada na proporção das necessidades de quem os pleiteia e dos recursos da pessoa obrigada – é o chamado binômio necessidade/possibilidade. 

Em caso de emprego formal, o valor incidirá sobre o salário líquido de quem paga, inclusive, do 13º e 1/3 de férias.

Em caso de atraso, o pai será intimado para comprovar o pagamento em 3 dias, ou, para justificar o atraso.

Em caso de não pagamento e prisão, ainda assim a dívida persiste, inclusive, pode ser realizado bloqueio de contas bancárias, na tentativa de obter o valor.

A Lei promulgada que definia que as prisões civis serão domiciliares, já expirou, contudo, o STJ continua mantendo o mesmo pensamento.

A prisão pode durar de 01 a 03 meses

Por Dr. Genilson Roque – OAB – SP: 275474

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O DIVÓRCIO CONSENSUAL TEM NATUREZA DE CONTRATO

Quando falamos de Divórcio, logo vem o pensamento de que é “problema”. Obviamente, não é nada confortável passar por esta experiência. Mas, ainda que seja desafiador, uma vez que a decisão foi tomada, há uma maneira melhor de organizar esta decisão: o DIVÓRCIO  CONSENSUAL. 

O termo consensual, vem de “consenso”, que significa “acordo”, o contrário disso é “litigio, confusão”. A ideia central é que as partes cheguem a uma “auto composição”. Ou seja, a partir  de suas próprias vontades cheguem a definições em comum, termos que sejam bons para  ambos. 

No divórcio consensual é ganha-ganha, porque na mesma medida que um propõe o outro cede e assim por diante. Porém, como no litigioso é ganha-perde, parece que faz bem ao ego dizer  que “ganhou” no divórcio, enquanto pode ser traumático, para quem “perdeu”. 

Seguindo nessa linha de raciocínio pode-se pensar que o divórcio consensual é para os fracos.  Mas eis a questão: quando é litigioso você dá a um terceiro, o juiz, o poder de decidir sobre  determinado elemento da sua vida. Onde está a fraqueza, senão no afastamento do seu poder de decisão? 

É claro que na busca pelo direito, em inúmeros casos, temos o hipossuficiente (a parte com menos informação) e que em meio a pressão e ameaças pode entrar em acordos mal sucedidos.  Ou o que é ainda mais comum, no direito das famílias, tomados pela emoção, tomar decisões sem levar em consideração a razão, por isso, é importante estar sempre acompanhado de um profissional, para trazer a segurança jurídica necessária. 

No divórcio consensual o procedimento é bem simples, o advogado redigirá o termo de divórcio,  em que as partes assinam os termos combinados e leva ao protocolo judicial ou se extrajudicial,  agendará no cartório um horário, e no dia marcado as partes acompanhadas do advogado irão formalizar o divórcio. Na mesma hora as partes serão declaradas divorciadas, ou seja, entrarão no cartório casadas e sairão divorciadas. 

Enquanto, pela via judicial, o processo digital levará alguns dias para ser analisado pelo  Ministério Público (se envolver menor, ou incapaz) e homologado pelo Juiz. Que leva em consideração se tudo está em conformidade com a lei e atende as necessidades das partes envolvidas (divorciados e filhos). 

Uma vez homologado o divórcio consensual, a sentença de homologação serve como título executivo, ou seja, se não for cumprido pode ser executado, cobrado, exigido. 

Assim como num contrato as partes estabelecem suas vontades por meio de cláusulas que geram  direitos e obrigações recíprocos, na minuta de divórcio as partes estabelecem parâmetros para  convivência, obrigação de prestar alimentos, a prioridade do bem estar aos menores envolvidos,  partilha dos bens, etc. 

Caso, qualquer um dos termos colocados em termo de acordo, não seja cumprido, tanto em direito como em obrigação, o mesmo poderá ser executado, trazendo a juízo o que descumprir o acordo. 

Sendo assim, não há prejuízos na auto composição das partes, já que acelera a resolução do conflito e caso haja falta, tem o mesmo procedimento de executividade que haveria no divórcio litigioso. Além do mais, se trata de uma relação contínua, principalmente quando há filhos, por isso, todo esforço para evitar maiores desgastes é bem-vindo!

Por: Fernanda Baptista – Advogada

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As fases do divórcio

Retomando as fases que compõe esse momento delicado e que pode servir para mudança… não é do dia para a noite que alguém decide encerrar uma relação. Há muito em jogo: expectativas, sonhos, compromissos, responsabilidades, afetos e até algum grau de comodismo.

Em um primeiro momento existe uma contemplação – reflexão e quase que uma equação. Para ser sintético, posso dizer: se o resultado for positivo, a tendência é de continuidade; se neutro também. Muitas vezes até o resultado negativo pode levar um tempo para culminar com o término. Não é uma conta simples, existem muitas variáveis.

Ainda mais em um país ainda em desenvolvimento, onde um divórcio tem implicações financeiras e estruturais. Após a contemplação, tendo se optado pelo rompimento, caminhamos para o anúncio.

E aqui destaco que por vezes o anúncio não é exatamente definitivo; podendo servir como “pedido de socorro para a relação”. Mas caso seja o anúncio verdadeiro e taxativo, adentramos uma nova fase – talvez a mais desafiante.

A reconstrução é inexorável e dispende suor, afinco e cuidado. É preciso ter gana para reestruturar uma vida; mas também cuidado com sigo mesmo. Se não tivermos atenção, aqueles modelos já vigentes podem ser repetidos e consolidados em novas relações.

E, dia após dia, o término (no nosso caso de discussão, o divórcio) é concretizado – mudanças se sucedem: no âmbito infraestrutural, financeiro, afetivo, social, familiar, dentre tantos.

Lembremos que o terreno deixado vazio após a saída de alguém de nossas vidas deverá, aos poucos, ser preenchido e reocupado. E, de novo, reforço o alerta para que essa ocupação seja bem feita. Que nossos corações voltem a ser preenchidos por algo que vale verdadeiramente a pena em ser amado.

Por Gustavo Villa Real, médico (CRM 209727/SP), psicanalista e colaborador do Idivorciei. 

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Como pude me iludir tanto?

Um questionamento pertinente e bastante frequente ao término de uma relação. Existe um processo inevitável de ilusão e fantasia. Até porque a paixão é, por definição, o silenciamento (ainda que transitório) da razão.


É importante ressaltar que para muitos o termo ilusão dá a ideia de processo passivo – como se fosse mais responsabilidade do outro do que nossa. Como se o outro nos ludibriasse e não nós mesmos que tivéssemos visto aquilo que nos interessava. Entender que é um processo autoral e ativo, ainda que inconsciente, é fundamental.


A ilusão dentro do contexto de uma paixão é inevitável. Sentimentos e emoções tomam conta de nossa vivência; dando espaço para que impulsos e energias inconscientes tomem as rédeas da situação. Governados por aquilo que é emoção, em detrimento daquilo que é razão.


Porém, se sistemática e constantemente olharmos para dentro, podemos prever alguns desses apreços que nem sabíamos ter. Qualquer processo analítico é oportunidade de compreender de forma mais clara aquilo que nos irrita, enoja, distancia e aquilo que nos fisga e aproxima.


Conhecer a nós mesmos é ferramenta para, possivelmente, prever essas ilusões. Além disso, entendendo a relevância inconsciente desses sentimentos, podemos nos perdoar por termos “nos iludido tanto…

Para concluir, cito Paulinho da Viola, que dizia:
“A todo instante rola um movimento
Que muda o rumo dos ventos
Quem sabe remar não estranha
Vem chegando a luz de um novo dia
O jeito é criar um outro samba
Sem rasgar a velha fantasia”
É preciso aprender a remar…”

Por Gustavo Villa Real, médico (CRM 209727/SP), psicanalista e colaborador do Idivorciei. 

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Alma Gêmea

Se você ainda está na “chororência” pelo (a) ex achando que era sua alma gêmea, está muito enganada (o). 

Sua alma gêmea é a sua melhor amiga de infância, é a sua prima querida, aquela tia ou madrinha amada ou até mesmo a sua mãe ou filha que sempre lhe puxou as orelhas para a realidade da vida. Sim! Aqueles que mais te criticam são os que mais te amam e querem seu crescimento.

Eu tenho duas almas gêmeas, a minha mãe que tem uma intuição sinistra e acerta tudo, embora a gente tenha batido cabeça a vida toda e a minha filha que só tem dois aninhos, mas já é uma fiel companheira e é por ela que me apaixono todos os dias de formas diferentes. E sabe por quê? Porque nenhuma dessas pessoas que eu citei vão sair da sua vida por mais que você se afaste, por mais que você as magoe, por mais que você troque de namorado ou marido todo ano.

E, por mais que você tenha feito tudo isso, eu garanto que se pedir perdão elas voltam a conviver e te acolher. Vai por mim, eu já passei por isso. 

Super beijos, 

Marianna Kiss

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Finalizando ciclos após o divórcio

A superação do fim de um casamento não é algo fácil de se alcançar, leva tempo, às vezes, um longo tempo. O fato é que o luto precisa e deve ser vivido. E o primeiro ano após a separação é o mais difícil.

Aos poucos tudo vai normalizando e se encaixando, assim como também a dor encontra seu lugar. O fato é que, de repente, a hora de nos relacionarmos surge novamente. Oportunidades aparecem mais facilmente, até porque, nosso instinto pelo pertencer ao outro, está mais evidente.

Até que tudo se reinicia. A euforia da paixão nos motiva, como uma adrenalina, e amor retorna à nossas vidas. Tudo é novo, tudo surpreende, e as comparações são inevitáveis. Em alguns casos, o namoro se estende a um “morar junto”, e até as escovas de dentes encontram seu par.

Contudo, após um divórcio, a mulher se torna muito mais exigente, seja porque houve algum tipo de abuso e ou toxidade em seu casamento, ou
ao contrário, o ex foi a melhor pessoa que passou por seu caminho.


Fato é que a mulher se torna corajosa para não aceitar menos do que sabe que merece. O convívio não é simples, assim com em um casamento, há diferenças de crenças, criação, costumes e manias entre os parceiros. Normal!

Acontece que aquele parceiro não é o pai de seus filhos, não houve um compromisso perante outras pessoas e, talvez, o que resta – além de bens
que possam ter sido adquiridos em comum -, são medos, receios e o pensamento de ter que recomeçar mais uma vez. E como conseguir encerrar mais um ciclo sem tanto sofrimento.

Mais uma tarefa de cura, libertação, talvez até mesmo, sofrimentos e mágoas que não gostaríamos deixar no outro. Mas ciclos precisam ser encerrados! Não se pode conviver com algo que não nos faça mais feliz, principalmente se não há laços eternos que os prendem. O objetivo desse artigo é facilitar encerramentos de ciclos, pois, por mais dolorosos que sejam, são necessários.

Primeiro ponto a ser levado em consideração, é a honestidade consigo mesma. Não há relacionamento que sobreviva quando há dúvidas quanto
aos sentimentos. Sem contar, que o outro, não merece dualidade, aliás, nenhum de nós, merece.

Segundo passo é analisar e avaliar o que nos impede de romper, ou seja, qual o motivo real que nos “prende” àquela pessoa. E por fim, se perguntar: o quê eu perco e/ou ganho permanecendo na relação? E ainda: o quê eu perco e ganho colocando um fim, um ponto final?

Encontrando as respostas e analisando os pontos acima, podemos ter mais direcionamento ao tomar qualquer atitude. O que não podemos é deixar caminhar como se estivesse tudo bem, se na verdade, não está.

Finalizar ciclos é muito mais complexo que este artigo, mas a autora aqui, deseja lucidez e direcionamento para uma melhor decisão.

Com amor,

Renata Lêmos

OAB/ES 24437

Advogada da Mulher

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Como classificar as dívidas e organizar a vida financeira pós-divórcio?

Quando a mulher deixa a vida de casada e parte para viver solo, ela encontra alguns desafios na vida financeira que se ela não estiver atenta para o que possa acontecer, certamente, pode causar desânimo ou até mesmo contrair mais endividamento.

Além de estar emocionalmente fragilizada, o que é comum, encarar uma vida onde a partir deste momento ela é mais que responsável pelas suas decisões. Esta mulher o que menos querer atualmente é perder tempo, dinheiro e momentos. Concorda? Para evitar alguns desses desafios é preciso prevenir e ajustar o caminho, até que a situação comece a fluir naturalmente quando o hábito se instalar.

Não sei se isto aconteceu com você, mas eu queria viver tudo aquilo que por anos eu fiquei presa e não podia fazer, por escolha minha, e porque envolvia outra parte. Se de um lado eu me sentia desafiada a viver tudo o que sonharia, por outro eu pensava como iria pagar as dívidas, como aumentar a minha renda, como manter a casa e os filhos, como fazer minha vida seguir em frente? Estes e muitos outros desafios que encontramos no caminho depois do divórcio. O importante aqui é que devemos separar o que é concreto e o que são apenas coisas da nossa cabeça para não ficar preocupada e cometer equívocos na vida financeira que podem trazer consequências sérias ao nosso orçamento.

Ao pensar como pagar as dívidas o melhor a fazer é listá-las e identificar quais são as mais urgentes. Geralmente são aquelas que envolvem bens como financiamentos de imóveis e bens móveis. Logo após, estão as dívidas básicas que envolvem as necessidades como água, energia, gás, condomínio, etc. As dívidas como cheque especial, cartão de crédito e empréstimo vêm depois e não menos importantes, mas são negociáveis. E quem não aprende administrar bem seu dinheiro, mesmo que seja pouco, não vai saber lidar com muito dinheiro. Pois, quem tem habilidade de fazer o seu dinheiro render e multiplicá-lo no perrengue como um divórcio, sobressairá em qualquer situação que envolva finanças. Pois encontra-se nos problemas, a oportunidade de criar certas habilidades e tomar decisões em fazer dar certo seu equilíbrio financeiro.

Compreendo que é um desafio para você, assim como foi pra mim, pois antes contávamos com uma renda maior devido a outra parte, mas agora não é hora de ficar pensando no “e se?” . Este tipo de pensamento só atrasa e aumenta o medo que muitas vezes, desnecessários, para o exato momento. Se a vida financeira está desequilibrada, muitas dívidas para pouco dinheiro, a sugestão é cortar gastos desnecessários temporariamente, aumentar a renda, escolher o que é prioridade e muito importante, buscar meios mais criativos para não ser tão drástica quanto aos cortes, buscar fazer dinheiro agregando o que já faz até que volte a se reerguer. Combinado?

Karla Macêdo.

Finanças para divorciadas.

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A libido também precisa de divórcio

Oi tudo bem com você? Não tá não, né?! Ainda está doendo, né?! Eu sei. Imagino. Sei que não é fácil, sei que você ainda o ama… ou a ama… mas é preciso levantarmos nossa própria bola e dar a volta por cima. 

Hoje eu vou mostrar alguns lados bons do divórcio e que por incrível que pareça esses lados existem. 

No vídeo passado eu comentei que meus pais me separaram e eu escrevi um livro para minha mãe… mas o que eu não contei é que fui eu que pedi o divórcio deles. Sim! Euzinha aqui…

Dos 12 aos 16 anos eu implorei para a minha mãe se separar porque aquela relação estava fazendo muito mal a meus irmãos e eu, e mais ainda a ela própria. Quando há filhos na jogada, o casal, de fato, hesita pela separação. E é aí que está um dos lados bons: o divórcio acaba com as brigas dentro de casa e na frente dos filhos. Nós sofremos muito e se você está pensando nisso, não hesite. A sua libido de vida, a qual inclui sua energia vital diária, seus sorrisos, sua plenitude, sua alegria, seu bem estar dentre outras coisas, é essencial para a libido de vida de seus filhos também. 

Opa! Deu bug no cérebro? Crianças e adolescentes têm libido? Como assim? Libido não é desejo sexual?

Não, nada disso!

Segundo Freud, o pai da psicanálise e da libido, ela não está relacionada somente à sexualidade. A libido também está presente nas demais áreas de nossa vida caracterizadas pela sublimação da energia libidinosa. Freud chega a compará-la ao conceito grego de Eros, que não é exclusivo para o desejo sexual, ou seja, a libido abrange toda a força vital e vontade de viver. É o desejo de criar vida e inspiração para produzirmos e construirmos.

Lindo, né?!

Agora chega de filosofar e bora para a prática. 

Divorciou? Ok! Já chorou tudo e viveu o luto? Beleza. Agora bora dar um salve pra sua libido porque ela também precisava do divórcio. Um casamento não acaba de um dia para o outro e quando ele não vai bem, vai arruinando nossa libido aos poucos. Ficamos mais tristes do que felizes. Brigamos mais do que conversamos. Desconectamos mais do que entramos em acordo. Não queremos mais ceder. Nos sentimos sufocados. Deixamos nossos filhos ansiosos e tristes também. Eu não vou mais deixar sua libido, sua energia de vida desanimar. 

Marianna Kiss

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Entrei com o pedido de divórcio e me arrependi. Posso desistir?

Você pode desistir do processo caso ele ainda não tenha sido levado a juízo, ou seja, o advogado, ainda, não entrou na justiça com o processo, ou então se entrou, a outra parte ainda não foi chamada para se manifestar no processo, o que chamamos de Citação, se essa não ocorreu não há problemas em desistir.

Caso a outra parte já tenha sido citada (esteja ciente do processo e de seus termos) precisará da concordância dela para desistir do processo. Outra situação é se estamos falando em um processo consensual, em que ambos concordam em se divorciar e ambos querem desistir, se o processo ainda não foi julgado ambos podem juntos requerer a desistência do processo.

Caso já exista uma sentença ou escritura pública de divórcio, esta só pode ser anulada se houver algum vício (erros irreparáveis). Caso existam erros irreparáveis é necessário entrar com uma ação judicial provando isso e pedir a anulação do processo de divórcio.

Uma vez divorciados, seja por escritura pública ou decisão judicial, somente um novo casamento poderá unir formalmente as partes em novo vínculo conjugal.

Este post é meramente informativo lembrando que um advogado deve ser consultado porque cada caso tem suas particularidades.

Por: Martina Madche – OAB/RS 60.281

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A difícil escolha do padrasto ideal para nossos filhos e a conquista de uma boa convivência

Ser um bom padrasto não é uma tarefa fácil, assim como também não é fácil encontrar alguém que esteja disposto a se relacionar com outro alguém que já tenha filhos.

Esta aí um grande dilema: a busca pela boa convivência entre o padrasto e seus enteados. O relacionamento entre pessoas deve vir para somar, não para separá-las ou para impor ideias conflituosas.

Casos de agressões, estupro e homicídio são cada vez mais noticiados no mundo todo, surgindo um crescente medo em decidir por inserir alguém novo na vida dos filhos.

Além disso, atualmente, lidamos com a necessidade em aprender novas formas de nos conectarmos com a sociedade.

A pandemia fez com que o número de usuários de sites de relacionamentos aumentasse consideravelmente, e com isso, pessoas estão se relacionando com outras pessoas sem saber se o que está sendo mostrado do outro lado é real ou virtual.

Diante disso, mulheres estão investigando as fichas criminais de homens antes de começar relacionamentos, pois muitas das vezes, a mulher, principalmente, se encanta com a beleza física, com as palavras doces e perde a racionalidade para avaliar a situação em que está envolvida.

É claro que o risco nunca será nulo, por isso, toda cautela é fundamental para não colocar os filhos e a si própria em perigo.

É importante que a honestidade prevaleça, ou seja, jamais omitir o fato de ter filhos para o parceiro. Consequentemente, observar as falas, comportamentos e pensamentos do pretendente, e ir com muita calma, analisando o perfil do amado. Nada de deixar, logo no início, os filhos sozinhos com o pretendente, por exemplo.

Em contrapartida, ir preparando a cabecinha dos filhos para o recomeço da vida amorosa da mãe, que, antes de ser mãe, é uma mulher com sonhos, anseios e desejos, porém, deixar visível que a prioridade sempre serão eles.

Os ciúmes irão surgir de ambas as partes, mas sabendo conciliar o tempo de qualidade com cada um, a boa convivência poderá surgir.

Fundamental saber colocar cada um no seu lugar também é válido, apesar de não ser tão fácil. Geralmente os filhos estão carentes devido a uma separação recente, e o parceiro carente de uma atenção natural do início de qualquer relacionamento.

Contudo, nada que uma boa conversa com maturidade e respeito não evolua para um bom convívio. Afinal, o amor, entre tantas exigências, também é se disponibilizar de paciência com o tempo e a história de cada um.

Apesar de haver inúmeras hipóteses de dificuldades em um recomeço, a transparência deve ser primordial para não deixar dúvidas quanto ao afeto existente entre os envolvidos.

Estar aberto ao diálogo, saber definir horários de convivência com o filho e com o parceiro, inserir atividades onde todos possam participar, facilitam a interação, além de aprimorar as informações entre eles, lembrando sempre, que o tempo de cada pessoa deve e precisa ser respeitado.

Pela natureza, a mulher vem primeiro do que a mãe, mas ao se tornar mãe, torna-se também, eternamente, responsável por cada vida gerada.

Feliz Recomeço!

Por, 

Renata Lemos

OAB/ES 24437

Advogada da Mulher

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