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Maria da Penha – Mais do que uma lei, uma história de luta

“A principal finalidade é a de proteger a mulher e punir os homens agressores, o que é muito diferente de punir homens.”

A frase acima, que escolhi para iniciar esse texto, não é minha, mas sim, de uma mulher guerreira, nascida em Fortaleza, no ano de 1.945, de nome Maria da Penha Maia Fernandes. Farmacêutica bioquímica formada pela Universidade Federal do Ceará em 1.966. O objetivo desse texto não é falar sobre a Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, mas sim, da mulher que, infelizmente, inspirou sua criação. Digo infelizmente, pois o preço foi pago por meio de dor física e psicológica, com sequelas para toda vida.

Rotular Maria da Penha como a mulher que apanhou do marido é também uma nova agressão, pois ela é muito mais do que isso. Quando ouvimos falar em Maria da Penha, logo pensamos em violência contra a mulher, contudo, por trás desse rótulo simples existe uma mulher guerreira, que merece sempre ser lembrada e respeitada, seja pelo fardo que carregou por tanto anos, ou por sabermos que sua luta continua viva, pois inúmeras mulheres vivem a mesma situação nos dias atuais. 

Maria da Penha sempre deverá significar força, fibra, quebra de paradigma. Mulher nordestina, nascida em 1.945, em período de 02ª guerra mundial; de Getúlio Vargas; de efervescência militar; que se forma em farmácia aos 21 anos. Se apaixonou por um colega de universidade enquanto estudava seu mestrado. Casou e após sua segunda filha, viu seu sonho transformar-se em pesadelo. Tentou separar, mas seu marido não concordava. Leva um tiro em 1.983, a primeira tentativa de seu assassinato, pelo seu marido. Em 1.991 e 1.996, são publicadas as condenações pelo crime, mas sem prisão. O caso é levado à OEA que indaga o Brasil sobre o narrado e a morosidade no julgamento do caso, que sequer responde. Em 2.001 o Brasil foi condenado internacionalmente. A prisão ocorreu apenas em 2.002 (19 anos e 6 meses depois do crime – 6 meses antes da prescrição). Todo esse calvário é o pano de fundo que acarretou na criação e sanção da Lei 11.340/2006, que leva o nome de Lei Maria da Penha. 

Como a própria Maria da Penha relata, a lei não por objetivo punir os homens, mas sim, proteger as mulheres de homens agressores. 

Sua luta, força, dedicação em sobreviver e narrar sua história representa a luta de milhares de mulheres que mesmo com a existência de delegacias de mulheres, centros de acolhimentos e juizados da violência doméstica e familiar, ainda continuam a sofrer esses crimes bárbaros.  Apenas no primeiro semestre de 2.020, 648 mulheres foram assassinadas no Brasil, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ah, esse número representa apenas as mulheres assassinadas pelo fato de serem mulheres, por seu gênero, não contemplando os demais crimes, como latrocínio, por exemplo.

Não cabe aqui qualquer julgamento sobre as mulheres que apesar de sofrerem os efeitos da violência doméstica, ainda permanecem em suas casas, chorando sozinhas, as dores físicas e emocionais que sofrem, cabendo apenas a solidariedade e uma mão estendida ofertando ajuda e um ombro amigo. Caso você viva essa situação ou conheça alguém, saiba que existem diversos órgãos de ajuda, como os citados acima. Tenha a consciência de que a culpa jamais será da vítima, mas sim do agressor, e que identificando tais sinais, é importante buscar o auxílio de força policial, psicológica e jurídica. Você nunca estará sozinha!

Central de atendimento à mulher – disque denúncia – 180

Por Dr. Genilson Roque – OAB – SP: 275474

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