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Guarda e pensão alimentícia

Quando o casal decide separar-se, muitas questões precisam ser repensadas e definidas e muitas impactos são causados, e quando possuem filhos, os cuidados precisam ser redobrados.

No Brasil, existem 3 tipos de guarda: a unilateral, compartilhada e alternada. Em resumo, a unilateral ocorre quando a guarda é atribuída a apenas um dos pais, enquanto ao outro, existe o direito de contato, visitação (normalmente aos finais de semana, a cada 15 dias) e a obrigação do pagamento da pensão. A guarda compartilhada difere apenas com relação aos direitos e contato com o menor, sendo mais ampla, permitindo mais visitas e contatos mais frequentes, o que permite que ambos os pais cuidem de forma igualitária da formação do menor. Parte-se do princípio de um bom relacionamento entre os pais, e portanto, um contato mais harmonioso e parceiro, é possível e mais saudável para a criança. Hoje, essa modalidade é a “regra geral”. A guarda alternada ainda é pouco praticada no Brasil, até mesmo pois gera maior impacto na criança, ao passo que tudo é igualmente dividido entre os pais, inclusive o lar do menor. Ele pode ficar 15 dias com um e 15 dias com outro…

Ocorrendo o término do casamento, normalmente, as partes discutem sobre o pagamento de pensão alimentícia, que conforme o artigo 1.694 do Código Civil “Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. ”Em resumo, a pensão é paga pelo ex-cônjuge que tem a melhor condição para realizar seu pagamento, em favor do alimentado. É claro que esse assunto não é tão simples assim, e será mais profundamente abordado em outra oportunidade.

Para resumir, sendo guarda unilateral ou compartilhada, a obrigação de pagar os alimentos (pensão), existirá. No caso da guarda compartilhada, ante sua flexibilização, pode ser que a criança fique um período de férias com aquele ex-cônjuge, com quem não mora, e mesmo nesses casos, a obrigação de pagamento existira. É claro, que as partes podem negociar as condições da guarda e pensão, inclusive, prever que em tais períodos o pagamento pode ser suspenso, contudo, o ideal é que essa negociação seja prévia, conste no termo e seja homologado pelo Juiz, evitando assim, qualquer discussão. Estipulada a guarda e pensão, sua modificação deve ocorrer por via judicial, já que também assim foi estipulada.

Por Dr. Genilson Roque – OAB – SP: 275474

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