O DIVÓRCIO CONSENSUAL TEM NATUREZA DE CONTRATO

Quando falamos de Divórcio, logo vem o pensamento de que é “problema”. Obviamente, não é nada confortável passar por esta experiência. Mas, ainda que seja desafiador, uma vez que a decisão foi tomada, há uma maneira melhor de organizar esta decisão: o DIVÓRCIO  CONSENSUAL. 

O termo consensual, vem de “consenso”, que significa “acordo”, o contrário disso é “litigio, confusão”. A ideia central é que as partes cheguem a uma “auto composição”. Ou seja, a partir  de suas próprias vontades cheguem a definições em comum, termos que sejam bons para  ambos. 

No divórcio consensual é ganha-ganha, porque na mesma medida que um propõe o outro cede e assim por diante. Porém, como no litigioso é ganha-perde, parece que faz bem ao ego dizer  que “ganhou” no divórcio, enquanto pode ser traumático, para quem “perdeu”. 

Seguindo nessa linha de raciocínio pode-se pensar que o divórcio consensual é para os fracos.  Mas eis a questão: quando é litigioso você dá a um terceiro, o juiz, o poder de decidir sobre  determinado elemento da sua vida. Onde está a fraqueza, senão no afastamento do seu poder de decisão? 

É claro que na busca pelo direito, em inúmeros casos, temos o hipossuficiente (a parte com menos informação) e que em meio a pressão e ameaças pode entrar em acordos mal sucedidos.  Ou o que é ainda mais comum, no direito das famílias, tomados pela emoção, tomar decisões sem levar em consideração a razão, por isso, é importante estar sempre acompanhado de um profissional, para trazer a segurança jurídica necessária. 

No divórcio consensual o procedimento é bem simples, o advogado redigirá o termo de divórcio,  em que as partes assinam os termos combinados e leva ao protocolo judicial ou se extrajudicial,  agendará no cartório um horário, e no dia marcado as partes acompanhadas do advogado irão formalizar o divórcio. Na mesma hora as partes serão declaradas divorciadas, ou seja, entrarão no cartório casadas e sairão divorciadas. 

Enquanto, pela via judicial, o processo digital levará alguns dias para ser analisado pelo  Ministério Público (se envolver menor, ou incapaz) e homologado pelo Juiz. Que leva em consideração se tudo está em conformidade com a lei e atende as necessidades das partes envolvidas (divorciados e filhos). 

Uma vez homologado o divórcio consensual, a sentença de homologação serve como título executivo, ou seja, se não for cumprido pode ser executado, cobrado, exigido. 

Assim como num contrato as partes estabelecem suas vontades por meio de cláusulas que geram  direitos e obrigações recíprocos, na minuta de divórcio as partes estabelecem parâmetros para  convivência, obrigação de prestar alimentos, a prioridade do bem estar aos menores envolvidos,  partilha dos bens, etc. 

Caso, qualquer um dos termos colocados em termo de acordo, não seja cumprido, tanto em direito como em obrigação, o mesmo poderá ser executado, trazendo a juízo o que descumprir o acordo. 

Sendo assim, não há prejuízos na auto composição das partes, já que acelera a resolução do conflito e caso haja falta, tem o mesmo procedimento de executividade que haveria no divórcio litigioso. Além do mais, se trata de uma relação contínua, principalmente quando há filhos, por isso, todo esforço para evitar maiores desgastes é bem-vindo!

Por: Fernanda Baptista – Advogada

Instagram: fernandabaptistaadvogada

Pacto Antenupcial no Divórcio

Olá, tudo bem? Hoje irei falar um pouquinho sobre o que é um pacto antinupcial, para que serve e também qual o benefício de se ter um pacto antinupcial no ato de um divórcio.

Como sempre, tentarei expor o conteúdo de uma forma bem simples, para que vocês, nossos amigos leitores, tenham entendimento do que está sendo exposto. Bora lá?


Primeiro de tudo, o que significa pacto antinupcial?

PACTO seria a mesma coisa que ACORDO e ANTINUPCIAL significa, antes de realizar o casamento (antes de contrair Núpcias). Simples assim!
Esse acordo é um documento lavrado em cartório e como o próprio nome diz, ele é feito antes dos noivos efetuarem o casamento. Nele constará algumas informações, como: Qual regime de casamento que o casal adotará, onde irão se casar, a data do casamento, entre outras informações.

E ai você deve estar pensando: “Mas que advogado sem noção! Eu estou aqui no IDIVORCEI procurando informações sobre divórcio e não sobre pré-casamento, eu tô é querendo acabar com o meu e ele falando de começo, AAAFFF !” Mas caaaaaaaaaalma, vou me explicar melhor.


Neste acordo constará algumas vontades do casal, para SE algum dia o casal queira se divorciar, já estão estipulados deveres e direitos que ambos terão. Olha que maravilha! Mas o regime de casamento já não serve para isso? Sim, mas neste acordo vocês poderão estipular outros direitos e também outros deveres além dos já regrados no regime de casamento.“Xiiii, não entendi direito não!”

No vídeo abaixo há um exemplo bem claro e ficará mais fácil de entender. Mas o importante deste documento, é que pode ser que quando você foi realizar o seu casamento, você tenha assinado um pacto desse e nem se lembre, sendo que esse documento pode ser um divisor de águas no término desta relação.

Facilitará e muito o seu divórcio, pois nesse acordo já ficou estipulado até mesmo a divisão dos móveis, quem ficará com os animais de estimação, enfim, toda a vontade do casal.

Ademais, esse sentimento de término, de que após o divórcio você não vai encontrar ninguém, que não tem mais vida, que tudo está sem cor…..ESCUTE!!!! Todas essas sensações irão passar!

Pode acreditar, sabemos o que estamos falando!

E quando passar e você for contrair um novo casamento (e irá, temos fé!) pense no pacto antinupcial, isso vai facilitar muito a sua vida no futuro!

Hoje, escrevi demais. Ufa!
Forte abraço e até uma próxima.

Danilo Matos
Advogado

COMO FUNCIONA O DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL (EM CÁRTÓRIO)?

Se o casal pretende realizar o divórcio na via amigável, saiba que um caminho mais rápido é a via extrajudicial, ou seja, sem que ocorra um processo judicial envolvido.


Porém, é necessário preencher os seguintes requisitos:
1- Ser consensual (ambos aceitam)
2- Não ter filhos menores ou incapazes e
3- A esposa não estar grávida.


PRECISA DE ADVOGADO(A)?
Sim, é obrigatória a presença de um advogado, assim é necessário escolher um(a) advogado(a) de sua confiança, podendo ser um único para ambos ou cada um eleger um profissional.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS?
1 -Providenciem a certidão de casamento atualizada (emitida em até 90 dias)
2 -Rg, CPF, Comprovante de Endereço, Profissão,
3- Documentos dos bens (matrícula do imóvel, documento do veículo, extrato de conta ou investimentos, etc)

E COMO OCORRE NA PRÁTICA?
Após o levantamento dos documentos e alinhados os termos do divórcio (partilha) será feita uma prévia da Escritura Pública do Divórcio e com posterior assinatura das partes.

Após a assinatura, leve a escritura de divórcio emitida pelo cartório para que seja feita a averbação no cartório onde foi realizado o casamento.
Na dúvida, sempre consulte um(a) advogado(a) especialista.

Charmila Rodrigues

Acompanhe Dra. Charmila Rodrigues pelo Instagram: Charmila Rodrigues (@charmilaadvogadasp) • Fotos e vídeos do Instagram

Entrei com o pedido de divórcio e me arrependi. Posso desistir?

Você pode desistir do processo caso ele ainda não tenha sido levado a juízo, ou seja, o advogado, ainda, não entrou na justiça com o processo, ou então se entrou, a outra parte ainda não foi chamada para se manifestar no processo, o que chamamos de Citação, se essa não ocorreu não há problemas em desistir.

Caso a outra parte já tenha sido citada (esteja ciente do processo e de seus termos) precisará da concordância dela para desistir do processo. Outra situação é se estamos falando em um processo consensual, em que ambos concordam em se divorciar e ambos querem desistir, se o processo ainda não foi julgado ambos podem juntos requerer a desistência do processo.

Caso já exista uma sentença ou escritura pública de divórcio, esta só pode ser anulada se houver algum vício (erros irreparáveis). Caso existam erros irreparáveis é necessário entrar com uma ação judicial provando isso e pedir a anulação do processo de divórcio.

Uma vez divorciados, seja por escritura pública ou decisão judicial, somente um novo casamento poderá unir formalmente as partes em novo vínculo conjugal.

Este post é meramente informativo lembrando que um advogado deve ser consultado porque cada caso tem suas particularidades.

Por: Martina Madche – OAB/RS 60.281

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