Redução de Pensão Alimentícia

Muitos pais tiveram redução de salário ou perderam o emprego nessa pandemia. E alertamos que nesses casos pode acontecer situações em que o valor da pensão pode onerar de forma excessiva quem está cumprindo mensalmente com tal obrigação.

A pensão alimentícia deve ser fixada de modo a enquadrar-se dentro das necessidades de quem a recebe e das possibilidades de quem a paga. Nesses casos, pode ser necessário que a prestação seja reduzida.Lembramos que a pensão não pode ser reduzida por conta própria, portanto será necessário procurar a defensoria pública ou um advogado para entrar com a ação de revisão de alimentos, na qual será solicitado a diminuição do valor a ser pago, mediante provas de que está absolutamente impossibilitado de continuar com a despesa no montante em que está.

Hoje trazemos quatro hipóteses que geram dúvidas sobre a possibilidade de redução.

1 – Diminuição da necessidade de quem recebe os alimentos: Normalmente a pensão é fixada durante a infância ou adolescência dos filhos. Caso eles atinjam a vida adulta e começam a trabalhar tendo sua própria renda, a sua necessidade de depender dos pais pode diminuir. Não raras vezes, um filho consegue um emprego em que ganha até mais do que seus pais. Desta forma, sendo capaz de prover sua própria manutenção, é natural que se verifique uma menor necessidade de receber pensão alimentícia do pai/mãe, ou até mesmo a desnecessidade total. Assim, o juiz poderá vir a reduzir o encargo alimentar, de modo a fazer com que o próprio filho assuma parte de suas despesas ou mesmo a totalidade dessas.

2 – Diminuição da possibilidade de quem paga os alimentos: Caso ocorra uma situação de doença, desemprego, diminuição acentuada de salário ou renda, pode ser possível que o valor da pensão alimentícia seja reduzido, para se adequar a um cenário onde o devedor consiga honrar com o pagamento.  Estamos vivendo uma época de pandemia onde muitos passaram a trabalhar Home-office ou então devido ao fechamento do comércio estão trabalhando menos horas, reduzindo assim o valor do salário neste caso pode ser que o valor da pensão seja desproporcional e seja necessário revisar. Imaginemos que o pai recebia R$3.000,00 de salário e pagava R$1.000,00 de pensão alimentícia. Agora, o pai recebe apenas R$1.500,00. Naturalmente, este pai não poderá manter o pagamento da quantia de R$1.000,00 que o filho recebe, já que ele também precisa se manter e pagar as suas próprias despesas. Assim, torna-se possível uma redução do valor pago mensalmente, lembrando que para isso ocorrer será necessário uma apreciação judicial.  Lembramos o desemprego, não é considerado um impeditivo para o pagamento de pensão. Isso ocorre até mesmo para evitar que se incentive a ociosidade de quem deve prestar os alimentos. O desemprego, pode servir como uma causa a justificar a falta de pagamento ou atraso, mas não impede que a prestação seja cobrada e paga. Sempre será avaliado a possibilidade do devedor.Também devemos lembrar que para qualquer modificação a mudança na renda do alimentante tem que ser substancial, ao ponto de impedir que o valor pago continue no mesmo patamar.

3) A constituição de nova família por parte de quem paga os alimentos: Se o devedor de alimentos constituir uma nova família (ainda que venha a ter novos filhos), essa condição, isolada, não é suficiente para uma diminuição dos valores a serem pagos para os filhos que já tem uma prestação fixada anteriormente. Nessas hipóteses, o pai/mãe deve comprovar que a constituição de uma nova família o onera a ponto de não ser mais possível manter a pensão fixada. Pais que não tenham uma renda elevada, naturalmente, passam a ter menos dinheiro em caso de novos filhos, já que todos merecem ter a melhor condição possível. Então, existindo novos filhos e não havendo margem para que ambos sejam sustentados dignamente, é viável o pedido de redução do valor dos alimentos. Agora, se o pai/mãe é alguém que tenha uma condição financeira privilegiada, não será o fato de ter um novo filho que acarretará uma diminuição do valor pago mensalmente para os filhos anteriores, tendo em vista que não modificará a sua possibilidade de pagamento.

4 – Constituição de família por quem recebe os alimentos: Caso o filho, por exemplo, venha a se casar ou manter uma união estável, cessa a obrigação do devedor em prestar alimentos. Contudo, lembramos que para o cancelamento da pensão será necessário uma decisão judicial, é preciso alegar o casamento do filho/filha em uma ação de exoneração ou na defesa de uma eventual execução de alimentos, para que assim, o pagamento deixe de ser obrigatório.


Martina Madche – OAB/RS 60.281

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