Divórcio e Separação. Quais as diferenças?

A separação até o ano de 2010 era um requisito obrigatório para o divórcio. 


Vale ressaltar que o divórcio só foi permitido no Brasil no ano de 1977, com a chamada Lei do Divórcio. E para que isso ocorresse, o requisito era a separação por 3 anos. E depois desse prazo era convertido em divórcio e ocorreria o fim do casamento.


Com a Constituição Federal de 1988, poderia ocorrer o divórcio direto desde que o casal já estivesse separado de fato, há mais de dois anos. 
Em 2010, o casamento finalmente poderia ter fim com o divórcio, sem necessidade de qualquer requisito, ou seja, a lei tirou a necessidade de separação e de qualquer prazo. 


Isso foi muito bom, pois hoje em dia o casal tem a opção de realizar no mesmo dia o divórcio em cartório (se cumprir alguns requisitos da lei, e se dá por meio de divórcio extrajudicial) ou por meio do divórcio judicial (aquele realizado em juízo, quando já filhos menores e incapazes por exemplo).


Por
Dra.Tamina Brandão

Advogada
OAB RJ:189.207

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